Plataforma de Integração - iAP
Plataforma de Integração - PI
O que é
O Serviço de Integração proporciona um método fácil e integrado de disponibilização de serviços eletrónicos transversais, tornando-se uma peça fundamental no processo de modernização administrativa.
Permite o envio e receção de mensagens por meio de webservices, entre as entidades e os organismos da Administração Pública.
Disponibiliza serviços partilhados acessíveis a todas as Entidades aderentes e cuja arquitetura assenta em standards/normas abertas de comunicações entre sistemas de informação.
A iAP consiste numa plataforma central orientada a serviços e tem por objectivo disponibilizar uma ferramenta para a interligação entre sistemas, através da composição e disponibilização de serviços eletrónicos multicanal mais próximos das necessidades do cidadão.
A iAP - Interoperabilidade na Administração Pública, tem como objetivo permitir, de um modo centralizado, a interligação dos sistemas da Administração Pública e também a composição e disponibilização de serviços eletrónicos multicanal mais próximos das necessidades dos utilizadores.
A quem se destina
O Serviço de Integração permite a Administração Pública principalmente a Organismos e entidades da Administração pública, tem vindo a ser possível alargar a área de actuação a todas as Entidades Privadas que demonstrem interesse na utilização deste serviço devidamente suportados por suporte legal.
Benefícios
- Criar mecanismos de autenticação forte e gestão de identidade para, de uma forma segura, facilitarem a identificação do Cidadão perante os Entidades que se encontram integradas na Plataforma de Interoperabilidade. Este objectivo é atingido recorrendo ao Fornecedor de Autenticação;
- Permitir de forma fácil e integrada a disponibilização de serviços eletrónicos transversais centrados no Cidadão;
- Garantir ao Cidadão e à Administração Pública a privacidade, confidencialidade e segurança dos dados;
- Assegurar os mecanismos necessários de forma a controlar as transações, qualidade da informação e transparência nos processos de negócio suportados na Plataforma de Integração;
- Tem como maior benefício agilizar a comunicação entre os Organismos da Administração Pública e aproximar o contacto dos utentes particulares ou empresas;
- Alargamento do número de canais de contacto disponíveis para a gestão do relacionamento com os cidadãos;
- Facilidade de integração através da reutilização dos WebServices;
- Eficiência financeira
- Adaptabilidade
Serviços
- Transformação – permite a transformação de diferentes dados e estruturas noutro formato de informação ou formatação à medida das necessidades pretendidas;
- Orquestração - permite implementar facilmente processos de negócios de forma coordenada e integrada utilizando a linguagem BPEL (Business Process Execution Language), permitindo mapear e organizar o fluxo de troca de dados entre webservices;
- Transmissão\Comunicação – Transmissão de dados usando protocolo SOAP em XML e REST em json. Possibilidade de ter serviços síncronos ou assíncronos (utilizando WS-Addressing).
Custos
Os custos que venham a existir destinam-se a cobrir as despesas de manutenção da Plataforma de Interoperabilidade e assegurar o cumprimento dos níveis de serviço contratualizados com as entidades aderentes, sendo que cada serviço (Plataforma de Integração, Plataforma de Pagamentos e Gateway de MENSAGENS) tem associados custos diferentes.
Exemplos de sucesso
Principais serviços
Serviço | Fonte | |
---|---|---|
|
Consulta Informação Beneficiário | ADSE - Instituto Público de Gestão Participada |
|
Notificação Alteração de Morada | Agência Para a Modernização Administrativa, I.P. |
|
Certificação de Atributos Profissionais | Agência Para a Modernização Administrativa, I.P. |
|
Bolsa de Documentos | Agência Para a Modernização Administrativa, I.P. |
|
Interoperabilidade Documental | Agência Para a Modernização Administrativa, I.P. |
|
Notificações Eletrónicas | Agência Para a Modernização Administrativa, I.P. |
|
Comprovativo IRS | Autoridade Tributária e Aduaneira |
|
Validação de faturas | Autoridade Tributária e Aduaneira |
|
Obter Dados Beneficiário | Instituto da Segurança Social, I.P. |
|
Existência de dívida às Finanças | Autoridade Tributária e Aduaneira |
|
Obter dados pessoais contribuinte | Autoridade Tributária e Aduaneira |
|
Consulta Informação Património | Autoridade Tributária e Aduaneira |
|
Resumo Fiscal (Testes) | Autoridade Tributária e Aduaneira |
|
Publica Concurso | Bolsa de Emprego Público |
|
Obtenção Dados Situação Profissional | Caixa Geral de Aposentações |
|
Listagem SIOE (Testes) | Direção-Geral da Administração e do Emprego Público |
|
Obter dados da Carta de Conducao | Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. |
|
Gestão de ContraOrdenações (Testes) | Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. |
|
Publicação / Consulta Portal Base | Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. |
|
Alteração de Morada | Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. |
|
Validação Morada | Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. |
|
Partilha dados do Cartão de Cidadão | Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. |
|
Notificação de Óbito | Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. |
|
Serviços de emissão de Cartão de Cidadão | Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. |
|
Validar Autorização Residencia (Testes) | Serviço de Estrangeiros e Fronteiras |
|
Consulta de Informação de Dados de Rendimentos | Instituto da Segurança Social, I.P. |
|
Situação Contributiva | Instituto da Segurança Social, I.P. |
|
Obter Escalão Abono Família | Instituto da Segurança Social, I.P. |
|
Situação Prestacional | Instituto da Segurança Social, I.P. |
|
Dados Escolares | Instituto da Segurança Social, I.P. |
|
Obter Dados Beneficiário | Instituto da Segurança Social, I.P. |
|
Obtenção Dados Situação Profissional | Instituto da Segurança Social, I.P. |
|
Atestados Médicos | SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE |
|
Boletim de Vacinas Eletrónico (Testes) | SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE |
|
Certificados de Incapacidade Temporária (Testes) | SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE |
|
Atestados Multiusos (Testes) | SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE |
|
Obter Guia Tratamento (Testes) | SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE |
|
Obter Prescrição Medicamentos (Testes) | SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE |
|
Formulário PMC | Turismo de Portugal |
|
ComunicarAreaContenção (Testes) | Turismo de Portugal |
Entidades que consomem o serviço
Administração Local
- Câmara Municipal de Abrantes
- Câmara Municipal de Faro
Administração Interna
- Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
- Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna
- Direção-Geral das Autarquias Locais
Comunicações
- NOS
- Vodafone
Contratação Pública
- Compras PT
- ANO - Sistemas de Informática e Serviços Lda.
- AIRC - Associação de Informática da Região Centro
- Construlink / Gatewit
- acinGov
- Vortal
Saúde
- Administração Central do Sistema de Saúde I.P.
- Serviços Partilhados do Ministério da Saúde
Justiça
- Instituto dos Registos e Notariado
- Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça
- Direção-Geral da Administração da Justiça
Instituições Financeiras
- 321 Crédito
- Activo Bank
- Millenium BCP
- BNI Credito
- BNI Europa
- Caixa de Crédito Agricola
- COFIDIS
- CREDIBOM
- PRIMUS
- UNICRE
Educação
- Universidade da Beira Interior
- Universidade de Coimbra
- Direção-Geral do Ensino Superior
- Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência
Energia e Gás
- Eletricidade dos Açores
- Direção Regional da Energia dos Açores
- Direção-Geral de Energia e Geologia
- Eletricidade de Portugal
- Empresa de Eletricidade da Madeira
- ENDESA
- GALP
- Cooperativa de Electrificação A LORD
- IBERDROLA
- Sonorgas
- TagusGas
- Cooperativa Eléctrica de Loureiro
- Cooperativa de Electrificação de Rebordosa, C.R.L.
- Cooperativa Eléctrica do Vale d'Este
Emprego Público
- Bolsa de Emprego Público
Institutos Públicos
- ADSE - Instituto Público de Gestão Participada
- Agência para o Desenvolvimento e Coesão
- Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana
- Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção
Agências, Institutos e Reguladores
- Imprensa Nacional-Casa da Moeda
Legislação
RCM n.º 42/2015, de 19 de junho
Determina a adoção preferencial da Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública (iAP) na troca de informação entre serviços e organismos da Administração Pública, e aprova o regime de utilização e os níveis de serviço iAP.
Decreto-Lei n.º 73/2014, de 13 de Maio
Aprova um conjunto de medidas de simplificação e modernização administrativa, estabelecendo que a plataforma de interoperabilidade (iAP) deve ser utilizada como meio preferencial de comunicação entre os serviços e organismos da Administração Pública.
RCM n.º 108/2017, de 26 de Julho
Aprova a Estratégia TIC 2020 e o respetivo Plano de Ação.
RCM n.º 12/2012, de 7 de fevereiro
Aprova o plano global estratégico de racionalização e redução de custos com as TIC na Administração Pública.
Atualizado a: 26-10-2023