Abertura de Conta Desmaterializada - iAP
Abertura de Conta Desmaterializada
O que é
Serviço que possibilita a abertura de conta desmaterializada e de atualização dos elementos de identificação aos clientes de Bancos ou Sociedades Financeiras apenas com a apresentação do Cartão de Cidadão ou utilização da Chave Móvel Digital. Após a obtenção do prévio consentimento inequívoco do cliente para o acesso aos dados, comunicando-se automaticamente os dados necessários relativos à identificação, morada e situação laboral do cliente (Segurança Social ou Caixa Geral de Aposentações).
A quem se destina
A Bancos e Sociedades Financeiras.
Benefícios
- Combate ao branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo;
- Simplificação de processos de abertura e manutenção de contas bancárias;
- Redução de deslocações aos cidadãos.
Serviços
Disponibilização aos Bancos e Sociedades Financeiras dos elementos identificativos dos seus clientes, através da iAP com recurso à utilização eletrónica do Cartão de Cidadão ou da Chave Móvel Digital, para efeitos de abertura de conta.
Dados a receber:
- Quando o cliente seja subscritor da Caixa Geral de Aposentações:
- O respetivo número de subscritor;
- Situação profissional na data de referência, sendo as respostas dadas de acordo com a definição que consta do Anexo I.
- No caso de ser ativo, indicação da entidade empregadora quando exista.
- Quando o cliente seja subscritor da Segurança Social:
- Situação profissional perante a Segurança Social na data de referência, sendo as respostas dadas de acordo com a definição que consta do Anexo I.
- No caso de se encontrar registada uma situação profissional que envolva pelo menos uma entidade empregadora, por cada uma delas:
- Se uma das entidades empregadoras for uma pessoa coletiva, o seu número de identificação da segurança social e o número de identificação de pessoa coletiva e firma/denominação social.
- Se uma das entidades empregadoras for uma pessoa singular, a confirmação com a resposta “SIM” ou “NÃO”, em conformidade com o número de identificação da segurança social da entidade empregadora fornecido pelo cliente.
Custos
- O serviço tem um custo associado que pode ser disponibilizado através do endereço de contacto disponibilizado para obter mais informação.
Exemplos de sucesso
Principais serviços
Serviço | Fonte | |
---|---|---|
Consulta de situação profissional | Caixa Geral Aposentações e/ou Segurança Social |
Entidades que consomem o serviço
Bancos
- Caixa de Crédito Agrícola
- Millenium BCP
- Activo Bank
Sociedades Financeiras
- BNI Europa
- Banco Invest
- Banco Primus
- 321 Crédito
- Unicre
Legislação
Lei n.º 83/2017
Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 25.º que estabelecem medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo; Aviso n.º 2/2018, do Banco de Portugal.
Atualizado a: 19-12-2023